Inteligência artificial e reconhecimento facial ampliam riscos e desafiam governança nas empresas

O uso de ferramentas de inteligência artificial e sistemas de reconhecimento facial deixou de ser uma tendência e passou a fazer parte da rotina de empresas, condomínios, estádios, instituições financeiras e serviços digitais. A expansão dessas tecnologias, no entanto, nem sempre é acompanhada pelo mesmo nível de maturidade em governança, segurança da informação e proteção de dados.

No Brasil, a adoção de inteligência artificial pelas empresas está em crescimento acelerado. Segundo pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), a proporção de empresas que utilizam algum tipo de IA passou de 13% para 17% entre 2024 e 2025. Entre as grandes empresas, o índice chega a 50%.

A biometria facial também vem ganhando espaço em diferentes setores, especialmente em processos de identificação, autenticação e controle de acesso. Embora essas tecnologias possam trazer ganhos de eficiência, automação e segurança, seu uso exige estruturas de governança compatíveis com os riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais, especialmente informações consideradas sensíveis pela legislação brasileira.

Em estádios de futebol, por exemplo, a tecnologia passou a ser obrigatória em arenas com mais de 20 mil lugares a partir da Lei Geral do Esporte, em vigor desde 2025. No setor financeiro, o reconhecimento facial é utilizado por mais de 80% dos bancos brasileiros em processos de identificação de clientes, segundo levantamento da EY em parceria com a Febraban. A tecnologia também avança em condomínios, clubes e serviços privados de controle de entrada, ampliando o uso de dados biométricos no cotidiano e os debates sobre privacidade, segurança e governança.

Apesar do avanço tecnológico, especialistas apontam que a maturidade das empresas em governança e proteção de dados ainda não acompanha a velocidade de adoção dessas soluções. Para a advogada e sócia-diretora de Compliance e Proteção de Dados e Chief Compliance Officer do Pironti+Moura, Ana Carolina Mazzer, o descompasso aumenta a exposição das organizações a riscos jurídicos, operacionais e de segurança da informação.

“A adoção de ferramentas de inteligência artificial tem avançado em ritmo acelerado, mas nem sempre acompanhada pela implementação de mecanismos de governança compatíveis com os riscos envolvidos”, destaca.

Entre os principais riscos associados ao uso de inteligência artificial nas empresas estão o vazamento de dados pessoais, a exposição de informações estratégicas, questões relacionadas à propriedade intelectual, vieses algorítmicos e impactos decorrentes de decisões automatizadas.

No dia a dia das organizações, um dos desafios é a falta de padronização no uso dessas ferramentas, com diferentes áreas adotando soluções sem critérios unificados de segurança e controle. A baixa conscientização dos usuários sobre os riscos envolvidos também pode levar ao compartilhamento ou à exposição indevida de informações pessoais e corporativas.

Mazzer reforça ainda que a contratação de uma ferramenta de IA não transfere toda a responsabilidade para o fornecedor. “Embora os fornecedores tenham responsabilidades importantes, a empresa que decide implementar a tecnologia continua responsável por avaliar riscos, definir controles adequados e garantir que sua utilização esteja alinhada às exigências regulatórias”, explica.

Biometria facial exige atenção à proteção de dados pessoais

O uso de reconhecimento facial em condomínios, clubes e estádios também levanta preocupações relacionadas à privacidade, transparência e segurança das informações. Segundo a especialista, muitas vezes os usuários não sabem exatamente quem realiza o tratamento de seus dados, onde as informações são armazenadas ou com quem podem ser compartilhadas. Ainda assim, acabam fornecendo a biometria facial por ser a única forma de acesso disponível naquele determinado local.

A biometria facial é classificada como dado pessoal sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Diferentemente de uma senha, uma característica biométrica não pode simplesmente ser substituída após um incidente de segurança, o que aumenta o potencial de impacto em caso de vazamento. Além disso, a utilização de plataformas globais pode envolver transferência internacional de dados e uma cadeia complexa de agentes responsáveis pelo tratamento das informações.

Na prática, os incidentes podem envolver acessos indevidos a sistemas, falhas de configuração, compartilhamento inadequado de informações e falta de controle sobre permissões internas.

“No caso da inteligência artificial, há ainda o risco de inserção de informações corporativas em plataformas externas sem plena compreensão de como esses dados serão utilizados. Já na biometria facial, um vazamento pode ter impacto mais grave por se tratar de um dado que não pode ser substituído. Outro desafio é a complexidade das cadeias de tratamento, que dificulta a identificação de falhas e responsabilidades em caso de incidentes”, detalha a especialista.

Para Mazzer, a preparação das empresas para lidar com inteligência artificial e dados biométricos ainda é desigual. “Enquanto algumas organizações já possuem estruturas de governança mais maduras, outras ainda estão em estágio inicial. Um dos principais problemas é o descompasso entre a velocidade de adoção da tecnologia e a criação de regras internas. Muitas vezes, a tecnologia é adotada antes da definição de regras claras de uso e controle”, observa.

Governança de IA e proteção de dados devem acompanhar inovação

A falta de profissionais especializados, que integrem conhecimentos em tecnologia, direito, compliance e segurança da informação, também contribui para a dificuldade de maturação do tema. Nesse cenário, empresas que adotam inteligência artificial e sistemas de reconhecimento facial precisam estabelecer critérios claros para avaliar riscos e definir como essas tecnologias podem ser utilizadas.

Entre as medidas recomendadas estão a criação de políticas internas para o uso de inteligência artificial e dados pessoais, a definição de ferramentas autorizadas, regras de utilização, responsabilidades internas e processos de homologação e avaliação de soluções tecnológicas.

A estrutura de governança também deve considerar os diferentes fluxos de tratamento de dados, os fornecedores envolvidos, os níveis de acesso às informações e os mecanismos de segurança necessários para cada tecnologia.

“O objetivo não é impedir a inovação, mas fazer com que ela aconteça com segurança”, conclui a especialista.

Sobre o Pironti+Moura

A sociedade Pironti+Moura é pautada pelo desenvolvimento de soluções jurídicas alinhadas à cultura de negócio, integridade corporativa e eficiência institucional, reunindo profissionais com expertise multidisciplinar e forte presença nas discussões relacionadas à modernização da advocacia e à gestão de riscos.

Atua na assessoria e consultoria jurídica altamente especializada em áreas como Compliance, Proteção de Dados, Direito Digital, Governança, Gestão de Riscos e Investigações Corporativas; Direito Administrativo, Licitações e Contratos Públicos, Concessões e Parcerias, Processo Administrativo, Direito da Infraestrutura e Regulação; Direito Empresarial, Cível, Societário, Fusões e Aquisições (M&A), Mercado de Capitais, Contratual e Família; além de Contencioso Estratégico, Soluções de Conflitos e temas correlatos que demandam conhecimento técnico qualificado sobre a legislação nacional e comparada.

Com matriz em Curitiba e operação em Belo Horizonte, a sociedade é reconhecida nacionalmente pela atuação técnica e inovadora, figurando entre os escritórios mais admirados do Brasil no anuário Análise Advocacia por sete anos consecutivos, com destaque nos rankings de Compliance, Direito Digital, Direito Regulatório, Societário e Contratos Empresariais e em inúmeros setores econômicos. No recorte regional, figura na primeira posição entre os escritórios mais admirados da Região Sul, reforçando sua presença e relevância no cenário jurídico nacional. Saiba mais em Selos e certificações do Pironti+Moura.